Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Janeiro de 2026 - 17:09

É possível regularizar imóveis da CDHU através da Usucapião? O que diz a Jurisprudência?

O artigo analisa a viabilidade da usucapião em imóveis da CDHU, fundamentada na natureza privada das sociedades de economia mista, na tese da desafetação e na inércia administrativa, visando a regularização da propriedade.
Doutrina » Tributário Publicado em 25 de Junho de 2025 - 11:30

ICMS: Justiça autoriza manter crédito na transferência entre filiais

Transferência de crédito de ICMS entre filiais do mesmo CNPJ voltou ao centro do debate jurídico. Uma decisão recente abre precedente importante para empresas que operam em diferentes estados.
Notícias Publicado em 11 de Junho de 2024 - 09:17

Fim da saidinha de presos: a propaganda opressiva venceu

“Abandonai toda a esperança, vós que entrais”. Esta frase, escrita no portão do Inferno, da “Divina Comédia”, de Dante Alighieri, deveria estar na entrada de quase todas as unidades prisionais brasileiras.
Doutrina » Administrativa Publicado em 07 de Janeiro de 2026 - 14:02

Patentes farmacêuticas não são certificados de segurança sanitária

Artigo analisa a confusão entre patente, registro sanitário e segurança do paciente, mostrando como o discurso regulatório pode ser usado em disputas econômicas
Doutrina » Trabalhista Publicado em 04 de Agosto de 2025 - 09:28

Servidor público, seu vale-alimentação não integrou no cálculo do 13º e no 1/3 de férias? Saiba por que isso é ilegal

TJSC reconhece natureza salarial do vale-alimentação pago a servidores e determina reflexos no 13º salário e adicional de férias.
Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2024 - 11:40

Câmara dos Deputados aprova novas regras de emendas parlamentares

Câmara aprova novas regras para emendas parlamentares, priorizando controle social, rastreabilidade e maior eficiência na alocação de recursos
Doutrina » Previdenciário Publicado em 19 de Janeiro de 2018 - 11:15

A Aposentadoria Rural em pauta: a Aposentadoria Rural na Proposta de Emenda Constitucional Nº 287 de 2016

O referido estudo ira enfatizar as alterações no Direito Previdenciário na proposta de emenda constitucional n. 287 de 2016. Analisando a regra atual e a referido proposta de emenda apresentada, esclarecendo no referencial teórico as teses do governo principalmente de reparação da pobreza e marginalização no campo. As controvérsias sobre a proposta respalda na parte de contribuição dos trabalhadores rurais à Previdência, como também traz a outras categorias, sendo primordial para o entendimento do assunto a primazia a solidariedade, a dignidade humana e a responsabilidade social.
Doutrina » Processual Civil Publicado em 27 de Junho de 2022 - 10:04

Constitucionalismo do Processo: Princípios Fundamentais Estruturantes da Prestação Jurisdicional

A natureza jurídica principiológica reside na CRFB e decorre da formação do Estado Democrático de Direito como supremacia da limitação do poder estatal. Os direitos fundamentais são valores sociais prevalentes que não podem ser abolidos por deliberação legislativa. O direito constitucional do processo consagra as diretrizes a serem adotadas pelo Estado-juiz de interpretar e de declarar o direito dos litigantes, destinatários da prestação jurisdicional de solução da lide sistematizada na principiologia, em conformidade com a jurisprudência do STF. Com base na primazia da dignidade da pessoa humana, incluem-se nesse contexto os primados, entre outros, do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa e da isonomia, todos orientadores do processo, administrativo ou judicial, formadores de um todo coerente.
Doutrina » Civil Publicado em 06 de Agosto de 2025 - 08:25

Divórcio Extrajudicial: A Solução rápida e Online mesmo com filhos menores ou incapazes

A nova regra do CNJ permite o Divórcio Extrajudicial com filhos menores, desde que as questões de guarda e pensão sejam resolvidas judicialmente. O processo pode inclusive ser feito todo online.⁣
Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2025 - 13:15

Novo presidente do TRE-RJ quer combater candidatos ligados a facções

Desembargador irá comandar eleições no estado em 2026
Doutrina » Geral Publicado em 11 de Novembro de 2025 - 16:53

Médicos Sem Fronteiras alerta para a grave crise de desnutrição no Sudão

Médicos Sem Fronteiras alerta para crise extrema de desnutrição no Sudão, com 70% das crianças atendidas em Tawila em estado grave.
Doutrina » Tributário Publicado em 28 de Outubro de 2025 - 11:46

STF pode confirmar imunidade incondicional do ITBI

STF analisa aplicação incondicional da imunidade do ITBI em integralização de imóveis ao capital social, com impacto direto aos contribuintes.
Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2025 - 09:34

PNE: relatório sugere investimento de 7,5% do PIB para educação

Entre as fontes dos recursos são apontadas verbas do pré-sal
Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2025 - 10:04

Barroso rebate acusação sobre “ditadura do Judiciário” no Brasil

Ministro também descartou rumores de que deixará o Supremo
Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2025 - 10:07

Cufa lança instituto de pesquisas cooperativo com foco em favelas

Primeiro estudo será sobre pessoas em conflito com a lei
Doutrina » Comercial Publicado em 04 de Julho de 2025 - 09:54

Juros a 15%: empresários recorrem a imóveis para fugir de capital de giro abusivo

Especialista aponta o setor imobiliário como alternativa segura para investidores e empresários que buscam capital com menor custo
Colunas » Eventos Jurídicos Publicado em 06 de Junho de 2025 - 10:59

Liberdade de expressão, cidadania e redes sociais: novo livro propõe reflexão atual sobre limites legais e direitos fundamentais

Título recente do advogado e jurista Enrico Francavilla será lançado no próximo dia 17, no Centro de Convenções Blue Tree Transatlântico, em São Paulo
Doutrina » Civil Publicado em 28 de Fevereiro de 2025 - 09:42

Erro médico em mastectomia que passou em Belo Horizonte eleva alerta para direito das vítimas

Advogado especialista em erros médicos, Thayan Fernando Ferreira esclarece como a lei auxilia pacientes que sofrem com adversidades hospitalares
Doutrina » Geral Publicado em 24 de Janeiro de 2025 - 10:46

Nelson Wilians Advogados investe em inovação, talentos e governança no mercado jurídico

Destaque é fruto de uma estratégia baseada em formação de profissionais de alta performance, otimização de processos e investimentos em tecnologia
Doutrina » Consumidor Publicado em 23 de Dezembro de 2024 - 10:37

Planos de saúde e a nova política de preços, rescisão contratual e reajustes

ANS propõe mudanças para maior transparência e controle no setor de saúde suplementar, impactando reajustes, coparticipação e venda de planos online

Exibindo resultado de 2141 até 2160 de um total de 5294

O artigo analisa a viabilidade da usucapião em imóveis da CDHU, fundamentada na natureza privada das sociedades de economia mista, na tese da desafetação e na inércia administrativa, visando a regularização da propriedade.

Transferência de crédito de ICMS entre filiais do mesmo CNPJ voltou ao centro do debate jurídico. Uma decisão recente abre precedente importante para empresas que operam em diferentes estados.

“Abandonai toda a esperança, vós que entrais”. Esta frase, escrita no portão do Inferno, da “Divina Comédia”, de Dante Alighieri, deveria estar na entrada de quase todas as unidades prisionais brasileiras.

Artigo analisa a confusão entre patente, registro sanitário e segurança do paciente, mostrando como o discurso regulatório pode ser usado em disputas econômicas

TJSC reconhece natureza salarial do vale-alimentação pago a servidores e determina reflexos no 13º salário e adicional de férias.

Câmara aprova novas regras para emendas parlamentares, priorizando controle social, rastreabilidade e maior eficiência na alocação de recursos

A nova regra do CNJ permite o Divórcio Extrajudicial com filhos menores, desde que as questões de guarda e pensão sejam resolvidas judicialmente. O processo pode inclusive ser feito todo online.⁣

Desembargador irá comandar eleições no estado em 2026

Médicos Sem Fronteiras alerta para crise extrema de desnutrição no Sudão, com 70% das crianças atendidas em Tawila em estado grave.

STF analisa aplicação incondicional da imunidade do ITBI em integralização de imóveis ao capital social, com impacto direto aos contribuintes.

Entre as fontes dos recursos são apontadas verbas do pré-sal

Ministro também descartou rumores de que deixará o Supremo

Primeiro estudo será sobre pessoas em conflito com a lei

Especialista aponta o setor imobiliário como alternativa segura para investidores e empresários que buscam capital com menor custo

Título recente do advogado e jurista Enrico Francavilla será lançado no próximo dia 17, no Centro de Convenções Blue Tree Transatlântico, em São Paulo

Advogado especialista em erros médicos, Thayan Fernando Ferreira esclarece como a lei auxilia pacientes que sofrem com adversidades hospitalares

Destaque é fruto de uma estratégia baseada em formação de profissionais de alta performance, otimização de processos e investimentos em tecnologia

ANS propõe mudanças para maior transparência e controle no setor de saúde suplementar, impactando reajustes, coparticipação e venda de planos online

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